Victor Câmara, Advogado

Victor Câmara

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Pós-Graduando em Direito do Consumidor, entusiasta do Direito Civil
Advogado Formado pela Faculdade Ruy Barbosa, Pós-graduando em Direito do Consumidor e eterno estudante do Direito Consumerista e Cível, bem como a sua aplicação no cotidiano.

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Jadir Costa
Jadir Costa
Comentário · há 14 dias
Lamentável a atuação de nossos tribunais, que parecem não serem nada imparciais. Vejo que toda lei criada no Brasil abre uma brecha para a corrupção, bem como esses órgãos reguladores que em nada ajuda e não praticam o exercício para o qual foram criados, pois sempre são eles que se beneficiam das falhas e faltas que o consumidor apresenta em suas reclamações, não sendo nunca o consumidor beneficiado de alguma forma pelas multas que se aplicam aos autuados. Anatel, aplica a multa nas operadoras de telecomunicações, embolsa a mesma a custa de denúncia do consumidor, que tem em seu favor os erros reparados, mas não percebe nada de valor que a sua denuncia gerou, ou seja a multa vai toda para a Anatel. Creio que o consumidor deveria ser beneficiado com parte da multa, assim os órgãos e as operadoras seriam atingidas e fiscalizadas com mais intensidade, uma vez que, os órgãos fiscalizadores só atuam em cima de denúncias, com as desculpas que nunca tem gente suficiente para fiscalizar. Outro caso é o da ANS - Agência Nacional de Saúde, ninguém comenta, mas os planos de saúde enquanto sobem 15%, 30% e até 60%, com a anuência da fiscalizadora, os salários dos mortais que pagam esses planos sobem 5% ou e acordo com a inflação, e ninguém reclama disso em prol do usuário, nem OAB, nem Procon e nem os órgãos de defesa do consumidor. A Anvisa, tudo que se tem de fórmula caseira ou descoberta que gere um bem as pessoas que usam aquelas fórmulas, já barra porque diz que não tem experimento aprovado, e, permite que se traga da China um produto que ninguém sabe onde foi utilizado, causando sequelas em quem usa. As nossas Leis são burladas, interpretadas a bel prazer pelos magistrados, sentenciando que os danos causados a terceiros são classificados de mero aborrecimento. Aplicam multas que evitam o enriquecimento ilícito e sabe-se lá quantas conversas de bastidores para se chegar a aplicação da legislação pertinente. Em suma, quem foi criado para defender os consumidores são os que mais defendem seus algozes, não passando na verdade de grandes cabides de emprego, uns com concursos públicos e outros na base da indicação. Que bom seria se todos os consumidores viessem a cancelar os contratos com as operadoras ao mesmo tempo, creio que se criaria respeito e consideração, e assim não precisaríamos de mais Leis que favorecem as negociatas e abertura de mais exploração do consumidor.

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