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Victor Câmara
Publicações
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6
)
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Artigos (5)
Modelos (1)
Victor Câmara
Modelo ·
há 2 anos
[MODELO] Ação de indenização por danos materiais e morais em face do IBFC decorrente da suspensão do concurso de Delegado da PC/BA
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE (DOMICÍLIO DO AUTOR) JUÍZO 100% DIGITAL Resumo : Rito da Lei n. º 9.099 /95 (Juizados Especiais...
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Victor Câmara
Artigo ·
há 4 anos
Plano de Saúde - Rescisão unilateral do contrato
Inicialmente, não há dúvida alguma de que a relação entre a operadora e o cliente é de consumo e está sujeita às normas do Código de Defesa do Consumidor, incidindo no caso a Súmula nº 469 do STJ:...
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Victor Câmara
Artigo ·
há 7 anos
Direito de ser atendido por Hospital Particular sem Plano de Saúde
A Constituição da República Federativa do Brasil fixa a responsabilidade dos entes federativos para a prestação integral da assistência à saúde dos indivíduos que careçam dos recursos econômicos...
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Victor Câmara
Artigo ·
há 7 anos
Defesa do Consumidor - Aprovação da Lei que veda a limitação da internet fixa e da Lei que permite o acúmulo da internet móvel
A Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara dos Deputados , aprovou projeto (PL 7182/17) do Senado, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, que proíbe a limitação de franquia de consumo nos planos...
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Victor Câmara
Artigo ·
há 7 anos
Transporte Aéreo Internacional e os Direitos do Consumidor - Recente decisão do STF denota retrocesso
Recentemente "o Plenário do STF finalizou o julgamento conjunto de recursos nos quais se discutiu a norma prevalecente nas hipóteses de conflito entre o Código de Defesa do Consumidor ( CDC ) e a...
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Victor Câmara
Artigo ·
há 8 anos
Presunção de inocência (não culpabilidade) x Liberdade de Imprensa: A atuação da mídia como um quarto poder
O Código Penal surge, através dos tempos, decorrente da necessidade de sistematizar, positivar e regular a atuação do Estado nos casos em que, devido à gravidade da conduta do agente, se fazia...
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